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Decisão impede aumento no comprometimento de receitas do PR com precatório
22/11/2016 16:00

8 anos atrás
Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (23)
Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira, às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
22/11/2016 15:45
8 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (22)
21/11/2016 19:05


8 anos atrás
Ministra destaca importância da conciliação para solução rápida de conflitos
21/11/2016 18:40
8 anos atrás
Decisão reconhece imunidade tributária recíproca de aeroporto de Uberaba (MG)
21/11/2016 16:40
8 anos atrás
Ministro nega liminar a associação que questiona dispositivos de decretos editados há mais de 20 anos
21/11/2016 16:35

8 anos atrás
Ministro Luiz Fux lança o livro “Novos Paradigmas do Direito Eleitoral” nesta quarta-feira (23)
21/11/2016 16:10

8 anos atrás
Inscrições de expositores na audiência pública sobre WhatsApp terminam nesta sexta (25)
21/11/2016 15:50