Ações questionam dispositivos da Lei Eleitoral que tratam da distribuição de tempo para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão e da realização de debates entre candidatos.

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, responsável pela presidência do processo de impeachment, rejeitou pedido no qual a defesa da presidente da República afastada, Dilma Rousseff, questionava regras adotadas no processo.