Efeitos da decisão do ministro Alexandre de Moraes não retroagem a contratos anteriores 

Plenário acolheu recurso da Adepol para esclarecer limites ao poder investigativo do MP já fixados pela Corte 

Plenário do STF vai definir posteriormente a tese de repercussão geral, com eventual fixação de prazo máximo

Grupo vai colaborar com a produção e o fortalecimento do conhecimento acadêmico em Direito dentro do Poder Judiciário 

Objetivo é intensificar a incorporação dos parâmetros do Sistema Interamericano na atuação do Judiciário brasileiro

Ainda na programação desta quinta (23), um debate sobre o republicanismo

Recurso envolve correção de empréstimos rurais em março de 1990, com impacto de R$ 240 bilhões 

Possibilidade de troca de colegiado está prevista no Regimento Interno STF no caso de vaga

Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, defendeu a cooperação entre países para a defesa da democracia 

Audiência de contextualização será nesta quinta-feira (23), às 9h30, na sala de sessões da Primeira Turma