Decisão do TJ-PB foi suspensa por contrariar a Lei estadual 10.660/2016, que impediu os atos de promoção e progressão funcional dos servidores civis e militares do estado.

Ao iniciar os trabalhos, o ministro Ricardo Lewandowski lembrou as regras definidas para o processo de impeachment e ressaltou aos senadores que o roteiro foi determinado em comum acordo com os líderes partidários.

Recurso a ser julgado pelo Plenário do STF discute a possibilidade de lei proibir o uso de máscaras em manifestações públicas.