De acordo com liminar do STF, os dados dos autos apontam que a manutenção da decisão comprometeria as finanças e poderia representar risco à ordem pública e econômica do estado.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, suspendeu os efeitos de medida cautelar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo que, por sua vez, havia suspendido a eficácia de dispositivos da lei municipal que criou cargos em comissão.