8 anos atrás

Sessão plenária desta quarta-feira (5), às 13h30, lembra os 28 anos da Constituição Federal

Antes da sessão plenária de julgamentos, STF realiza sessão administrativa, com presença do presidente da República, para lembrar os 28 anos de promulgação da Constituição Federal de 1988.

04/10/2016 18:30
8 anos atrás

Liminar suspende lei municipal que fixou RPV em quantia inferior ao teto da previdência social

Ministra Rosa Weber defere liminar em ADPF para suspender dispositivo de lei do Município de Américo de Campos (SP), questionado pelo procurador-geral da República, que fixou em R$ 1.950 o teto das requisições de pequeno valor (RPV).

03/10/2016 17:30
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