Liminar suspende a eficácia de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que impedia o município de prorrogar as permissões de taxistas não submetidas a licitação.

Maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, ministro Marco Aurélio, que considerou haver “crueldade intrínseca” aplicada aos animais na vaquejada, situação vedada pela Constituição Federal.