A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 912888, com repercussão geral reconhecida, no qual o Estado do Rio Grande do Sul questionava acórdão do Tribunal de Justiça local favorável à Oi S/A.

Acompanhados do juiz da Vara da Infância e da Juventude de Brasília, Renato Rodovallho Scussel, as crianças receberam presentes e conversaram com a ministra Cármen Lúcia.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (13), às 14h, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.