Na sessão virtual, por falta de provas, um réu foi absolvido de todas as acusações.

Plenário referendou liminar concedida pelo ministro Nunes Marques, que atendeu a pedido da empresa pública.

Plenário entendeu que trechos de lei estadual violam o modelo constitucional de representação judicial na administração pública.

Decisão segue entendimentos anteriores sobre a inconstitucionalidade de taxas que custeiam serviços de segurança pública.

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes pediu informações para subsidiar a análise do pedido.

Em análise preliminar do caso, o ministro Nunes Marques avaliou que a denúncia parece se basear em atos ligados apenas ao conselheiro.

Em sessão virtual, o Plenário seguiu, por unanimidade, o voto do relator, ministro Flávio Dino.