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Audiência pública sobre WhatsApp discutirá dispositivos do Marco Civil da Internet
Audiência sobre bloqueio de WhatsApp convocada originalmente pelo ministro Edson Fachin abrangerá também ADI de relatoria da ministra Rosa Weber. Expositores podem se inscrever até 1º de fevereiro.
28/11/2016 17:00
8 anos atrás
Ação sobre omissão do governo na aplicação de fundo ligado a telecomunicações terá rito abreviado
28/11/2016 16:05
8 anos atrás
Liminar assegura depósito em juízo de multa da Lei da Repatriação em favor de Rondônia
28/11/2016 15:45
8 anos atrás
Ministra Cármen Lúcia se reúne com dirigentes de associações de juízes
28/11/2016 14:30
8 anos atrás
ADI questiona incidência da contribuição previdenciária sobre licença-maternidade
25/11/2016 19:10
8 anos atrás
Lava-Jato: Multa resultante de acordo com Sérgio Machado deve ser revertida integralmente à Transpetro
25/11/2016 17:30
8 anos atrás
Liminar suspende arrestos de recursos do RJ para pagar servidores e magistrados
A decisão se deu em Reclamação na qual o Estado do RJ alega que a Justiça estadual estaria usurpando a competência do STF em matéria relacionada ao repasse de duodécimos.
25/11/2016 16:40
