Confira os temas dos processos pautados para julgamento em Plenário nesta quarta-feira, no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

A decisão do ministro Luís Roberto Barroso foi tomada no Mandado de Segurança 34540, impetrado contra a votação da Proposta de Emenda à Constituição 55 prevista para hoje (13) no Senado.

Liminar a ser referendada pelo Plenário determina que governador de Goiás inclua a proposta orçamentária apresentada pela Defensoria, no tocante a despesas com pessoal e encargos sociais.