8 anos atrás

Suspensa decisão do TJ-ES que afastou norma sobre gestão do Regime de Previdência estadual

Ao deferir pedido de suspensão de liminar, a ministra Cármen Lúcia destacou o risco à ordem e à economia públicas com a manutenção da decisão que afastou os efeitos da norma que determina a centralização da gestão da Previdência estadual.

27/12/2016 11:30
8 anos atrás

Suspensa decisão que determinava repasse integral de duodécimos ao MP do Rio Grande do Norte

De acordo com liminar do STF, os dados dos autos apontam que a manutenção da decisão comprometeria as finanças e poderia representar risco à ordem pública e econômica do estado.

26/12/2016 14:00
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