A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, observou que há duas decisões divergentes do Tribunal Superior Eleitoral sobre o caso, devendo-se aguardar o julgamento de recurso pelo colegiado daquela corte

O cronograma de distribuição dos livros deverá ser formalizado nas próximas semanas e será definido pelo Supremo em parceria com os Tribunais de Justiça e as Secretarias Estaduais que cuidam da administração dos sistemas penitenciários.

Para a ministra Cármen Lúcia, não está configurada a urgência necessária para a atuação da Presidência durante o recesso do Tribunal, e o processo será analisado pelo ministro Teori Zavascki no retorno dos trabalhos do STF.