Liminar a ser referendada pelo Plenário suspende a eficácia de dispositivo da Constituição do Estado do Piauí que alterou a forma de escolha e investidura do chefe do Ministério Público estadual.

Plenário do STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens.

A prática da condução coercitiva para a realização de interrogatório e outros atos durante a fase de instrução criminal está entre os temas previstos para julgamento nesta quinta-feira (11), a partir das 14h, pelo Plenário do STF.