A decisão também suspende os processos administrativos disciplinares instaurados por decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público, até que haja o referendo em plenário.

Em decisão do Plenário Virtual, os ministros entenderam que a matéria não tem repercussão geral, não cabendo ao STF a análise da questão, decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)