Acusações apresentadas pela PGR resultaram em 159 condenações até o momento.

Artigo 62, inciso II, da Lei 5.010/1966 define os feriados na Justiça Federal e nos tribunais superiores.

Publicação busca dar mais visibilidade à contribuição intelectual das mulheres.

Para a maioria do Plenário, os relatos dos colaboradores não foram confirmados por outros elementos de prova.

Normas estaduais sobre afastamento de parlamentares tratavam da matéria de forma diversa da prevista na Constituição Federal.

Integrantes do grupo pediram mais tempo ao ministro Gilmar Mendes para tentar decisão consensual.

Entendimento foi o de que o revólver apreendido com o homem, também condenado por tráfico de drogas, pode ser considerado uma imitação.

Artigos selecionados integrarão a 7ª edição da Suprema – Revista de Estudos Constitucionais.