8 anos atrás

Ministra Cármen Lúcia destaca importância de dados dos Tribunais de Justiça

Presidente do STF e do CNJ pediu aos presidentes dos TJs que enviem dados de seus Tribunais para o CNJ, para que se possa ter panorama exato da situação do Judiciário

09/06/2017 14:35
8 anos atrás

Plenário declara constitucionalidade da Lei de Cotas no serviço público federal

Por unanimidade, Plenário considera constitucional lei que reserva 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal.

08/06/2017 20:00
8 anos atrás

Vedada promoção funcional retroativa nas nomeações por decisão judicial, decide Plenário

Ao julgar recurso com repercussão geral, STF decide que em caso de nomeação em cargo público, determinada por decisão judicial, servidor não faz jus a promoção ou progressão funcional retroativa.

08/06/2017 17:45
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