Em decisão liminar, Plenário suspende decisões do TJ-RJ e do TRT-1 que determinaram arresto ou liberação de valores das contas do Estado do Rio de Janeiro.

Tese de repercussão geral diz que é compatível com a Constituição a previsão legal que exige o transcurso de 24 meses, contados do término do contrato, antes de nova admissão de professor temporário anteriormente contratado.