Supremo suspende reintegração de posse de área em Itaquaquecetuba (SP)
Para o ministro Nunes Marques, a retirada imediata apresentava risco de ofensa a direitos constitucionais de famílias vulneráveis.
STF determina que ações sobre demarcação de terras indígenas no Paraná voltem a tramitar
Decisão foi tomada no Plenário Virtual e cassou, em parte, liminar concedida em janeiro deste ano.
STF prorroga prazo para conciliação em processo que discute poder de voto da União na Eletrobras
Ministro Nunes Marques, relator da ação, atendeu a pedido da AGU e prorrogou o prazo por mais 90 dias.
STF nega extradição de sul-coreano responsável por filhos menores de idade
Para a 2ª Turma, a extradição seria desproporcional, pois a pena no Brasil seria de máximo quatro anos, e o acusado é o único responsável pelos filhos.
STF começa a julgar incidência de PIS/Cofins sobre receitas geradas por locação de bens móveis
Partes envolvidas no processo apresentaram sustentações orais na sessão desta quinta-feira (4).
STF mantém entendimento sobre fim de eficácia de decisões definitivas em matéria tributária
Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como decidido anteriormente pelo Tribunal.
STF derruba lei do Paraná que facilitava porte de armas de fogo a CACs
Plenário aplicou entendimento de que estados não têm competência para legislar sobre o tema.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (4)
A sessão tem transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14 horas.
Prêmio Nacional de Jornalismo do Judiciário divulga relação de finalistas
Os vencedores serão anunciados em cerimônia no dia 24 de abril, no Superior Tribunal de Justiça.
