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Plenário julga procedentes cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União
30/06/2017 14:00
8 anos atrás
Plenário invalida leis estaduais sobre contribuição ao Pasep e desobrigação de pagamento de juros e multas
30/06/2017 13:40
8 anos atrás
Declaradas inconstitucionais normas estaduais que tratam da magistratura
30/06/2017 13:25

8 anos atrás
Ministro determina retorno de Aécio Neves ao exercício das funções de senador
30/06/2017 13:05


8 anos atrás
Ministra Cármen Lúcia assegura que “clamor por justiça” não será ignorado pelo Supremo
“Não seremos ausentes aos que de nós esperam a atuação rigorosa para manter sua esperança de justiça. Não seremos avaros em nossa ação para garantir a efetividade da justiça”, afirmou a presidente do STF.
30/06/2017 12:30

8 anos atrás
Norma do PI sobre aposentadoria compulsória de servidores é inconstitucional
30/06/2017 11:25
8 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (30)
30/06/2017 08:30