Confira os temas dos processos pautados para julgamento no STF. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

O Plenário, por maioria, invalidou dispositivos de lei fluminense que obriga pessoas físicas ou jurídicas que ofereçam estacionamento ao público a cercar o local e manter funcionários próprios para garantia da segurança

Liminar deferida pela presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, suspende os efeitos de duas decisões judiciais que impediam o governador do Estado do Amapá de parcelar os salários dos servidores estaduais.