8 anos atrás
Liminar suspende dispositivo de lei da BA que prioriza servidor local em empate em concursos
Decisão do ministro Alexandre de Moraes ressalta que o dispositivo questionado em ADI confere tratamento mais favorável a servidores do Estado da Bahia, em detrimento dos demais estados da Federação.
25/09/2017 18:30
8 anos atrás
Ministro suspende execução da pena de condenados por desvio de doação ambiental no ES
25/09/2017 16:10
8 anos atrás
OAB questiona contagem de prazos em dias corridos em juizados especiais
25/09/2017 16:00
8 anos atrás
ADI pede suspensão de lei do RJ sobre auxílio-educação a membros do Ministério Público
25/09/2017 09:00
8 anos atrás
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para segunda-feira (25) – atualizada às 12h10
25/09/2017 08:00
