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Ação pede declaração de constitucionalidade de dispositivo do novo Código Florestal
29/09/2017 15:00
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Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (29)
29/09/2017 07:55
8 anos atrás
Íntegra do voto do ministro Luiz Fux no julgamento sobre alcance de inelegibilidade
28/09/2017 20:10
8 anos atrás
Suspenso julgamento sobre prazo de inelegibilidade anterior à Lei da Ficha Limpa
28/09/2017 19:55
8 anos atrás
Indeferida liminar contra prisão de empresário acusado de estelionato em SP
28/09/2017 18:50
8 anos atrás
Associação questiona lei que dispõe sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais
28/09/2017 18:30
8 anos atrás
Mantida prisão preventiva de vereador de município fluminense acusado de homicídio
28/09/2017 18:20
8 anos atrás
STF julga improcedente ADI contra dispositivo da lei que regulamenta profissão de nutricionista
28/09/2017 16:35
8 anos atrás
Mantida execução provisória da pena de ex-diretor da Assembleia Legislativa do Paraná
28/09/2017 15:55
