Pauta de julgamentos inclui temas como propaganda eleitoral via telemarketing, financiamento de campanhas de mulheres e sucessão política após cassação de mandato, entre outros. A sessão tem início às 14h.

Por maioria dos votos, o Plenário do STF decidiu que é válida a aplicação do prazo de 8 anos de inelegibilidade aos condenados pela Justiça Eleitoral por abuso do poder econômico ou político, anteriormente à edição da Lei da Ficha Limpa.

Ao indeferir pedido de liminar da DPU, o ministro Alexandre de Moraes ressaltou que a lei autoriza a renovação da manutenção de presos em estabelecimentos de segurança máxima.

O ministro Alexandre de Moraes concedeu liminar para garantir ao curador Gaudêncio Fidélis o direito de ser assistido por advogado e de se manter em silêncio durante depoimento marcado para esta tarde na CPI dos Maus Tratos, no Senado Federal.