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Ministro rejeita ofensa à cláusula de reserva de plenário em decisão monocrática de tribunal
16/11/2017 17:30
7 anos atrás
Ministro nega liminar para conselheiro do TCE-ES condenado por lavagem de dinheiro e peculato
16/11/2017 17:20
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Ministro Fux participa de simpósio sobre arbitragem na Universidade de Oxford
16/11/2017 16:10
7 anos atrás
Extinta ADPF sobre caça amadora por falta de representação nacional da autora da ação
16/11/2017 09:50
7 anos atrás
Julgada extinta ação ajuizada contra cobrança de ICMS sobre listas telefônicas no Rio de Janeiro
16/11/2017 09:25
7 anos atrás
Rejeitado HC de policial militar acusado de participação em chacina no Pará
16/11/2017 09:15
7 anos atrás
Ministro mantém execução provisória da pena de ex-vereador de AL condenado por homicídio
16/11/2017 09:10
7 anos atrás
Mantida prisão de acusado de liderar esquema de tráfico internacional de drogas em MT
16/11/2017 09:05
7 anos atrás
STF reafirma jurisprudência que veda regime prisional baseado apenas na hediondez do crime
Recurso com repercussão geral reconhecida aplica entendimento de que é inconstitucional a fixação de regime inicial fechado para cumprimento de pena com base exclusivamente em dispositivo da Lei de Crimes Hediondos.
16/11/2017 09:00
