Ministro reconhece imunidade tributária da Cetesb quanto a impostos federais
O relator, ministro Luís Roberto Barroso, verificou que a empresa estatal desempenha serviço público essencial em regime de exclusividade, preenchendo assim os requisitos fixados pela jurisprudência do STF para o reconhecimento da imunidade recíproca.
Ministra Cármen Lúcia cobra dos tribunais planilhas com salários de juízes
A presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, cobrou dos presidentes dos Tribunais de Justiça (TJs) o cumprimento da determinação para o envio ao CNJ dos dados referentes à remuneração dos magistrados de todo o país.
Ministro rejeita ADIs ajuizadas por associação que representa parcela do Ministério Público
Negado seguimento a reclamação de desembargador federal condenado por improbidade administrativa
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello no julgamento de ação penal contra Ronaldo Lessa
Presidente do STF diz que juiz deve ser a manifestação do Direito ao falar
Em evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a ministra Cármen Lúcia afirma que o ativismo judicial é um tema “atualíssimo” e destaca que a atividade do Poder Judiciário não é passiva.
Negado trâmite a MS sobre redistribuição de servidores de ministério extinto
Entidade questiona contrato de trabalho intermitente criado pela reforma trabalhista
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5826 foi ajuizada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro). O relator é o ministro Edson Fachin.
Ministro determina pagamento de reparação econômica retroativa devida a anistiado político
STF decidirá sobre necessidade de autorização em âmbito eleitoral para gravação ambiental
Por unanimidade dos votos, o Plenário Virtual reconheceu a existência de repercussão geral da matéria constitucional em recurso sobre o tema.
