Retomada do julgamento sobre poder de polícia para firmar acordo de colaboração abre a pauta desta quinta-feira (14)
Até o momento votaram os ministros Marco Aurélio (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quinta-feira (14)
Suspenso julgamento de ADI que discute poder da polícia para firmar acordo de colaboração premiada
A ação questiona especificamente trechos dos parágrafos 2º e 6º do artigo 4º da Lei 12.850/2013. Confira na matéria, como votou cada ministro até o momento.
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A Segunda Turma realizará sessão extraordinária no dia 18 de dezembro, segunda-feira, às 14 horas.
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Partes se manifestam sobre poder de delegados firmarem acordo de colaboração premiada
No início do julgamento, apresentaram seus argumentos ao Plenário a procuradora-geral da República, a advogada-geral da União e, na condição de amici curiae, representantes da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal e da Federação Nacional dos Policiais Federais.
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Até o momento votaram o relator da ação, ministro Marco Aurélio, pela improcedência da ADI 5508, e o ministro Alexandre de Moraes, que divergiu parcialmente apenas em relação aos acordos que envolvam o perdão judicial
