O ministro Luiz Fux determinou a realização de audiência, na segunda-feira (18), para buscar acordo entre o governo do RN e o TJ, em relação a repasse de duodécimos.

De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, apesar da relevância do tema, o caso não envolve dimensão político-federativa que fundamente a instauração da competência jurisdicional do STF.

Ministra Cármen Lúcia suspendeu os efeitos de decisão do TJ-RN que havia determinado o desbloqueio de R$ 155 milhões das contas de empresa investigada como suposta beneficiária de desvios de recursos públicos.

Nos Inquéritos 4327 e 4483 começaram a ser apreciados os agravos regimentais apresentados por Rocha Loures, Geddel Vieira, André Esteves, Eduardo Cunha, Joesley Batista, Ricardo Saud e André Luiz Dantas Ferreira.

Levantamento do gabinete do ministro Edson Fachin revela um total de mais de 800 processos instaurados, 3,5 mil decisões e despachos proferidos e 4 mil petições ajuizadas pela defesa e pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Lava-Jato.

O ministro Marco Aurélio negou pedido da defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) que buscava suspender o prazo para apresentação de resposta à denúncia pelo crime de corrupção passiva.

O ministro Celso de Mello destacou a missão histórica e o papel institucional do Ministério Público “forte e independente, consciente da alta responsabilidade institucional que lhe foi outorgada pela vontade soberana do povo”.