2ª Turma rejeita denúncia contra deputado federal Arthur Lira e senador Benedito de Lira (PP-AL)
Ministro Lewandowski suspende MP que reduz salário de servidores públicos federais
Decisão suspende a aplicação de artigos da Medida Provisória 805/2017 que, na prática, reduziam os vencimentos e aumentavam a contribuição social dos servidores públicos federais.
Incabível mandado de segurança de advogado contra tramitação da Reforma da Previdência
Negado trâmite a reclamação de vereador de Goiás que questiona processo de cassação
Rejeitada denúncia por corrupção passiva contra o deputado Eduardo da Fonte
Segunda Turma revoga prisão preventiva de empresário preso na Operação Ratatouille
STF publica resolução com novas classes processuais
Em razão das inovações processuais decorrentes do novo CPC, o Supremo publicou, nesta segunda-feira (18), a Resolução 604/2017, que institui novas classes processuais e promove mudanças nas já existentes.
Ministro aplica dispositivo de nova Lei de Migração para suspender expulsão de camaronês
A liminar foi deferida pelo ministro Marco Aurélio no HC 148558 e suspende os efeitos da expulsão até o julgamento de mérito do habeas corpus.
2ª Turma realiza sessão extraordinária nesta segunda-feira, às 14h
A sessão foi convocada pelo presidente da Segunda Turma, ministro Edson Fachin.
STF realiza última sessão plenária do ano nesta terça-feira (19), confira a pauta
São recursos apresentados nos Inquéritos 4327 e 4483 pelas defesas de André Esteves, Eduardo Cunha, Joesley Batista e Ricardo Saud, André Moura, Geddel Vieira Lima e Rodrigo Rocha Loures.
