Ministra participa de cerimônia de destruição de armas que estavam sob a guarda do TJ-MG
A presidente do STF e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, participou da cerimônia no 12º Batalhão de Infantaria do Exército, em Belo Horizonte. Na ocasião, foram destruídas mais de 4 mil armas procedentes de processos judiciais.
Construtora contesta ato do TCU sobre obra do PAC para construção de parques eólicos na Bahia
Por meio de mandado de segurança, empresa questiona a suspensão, por ordem do TCU, dos pagamentos devidos a título de ressarcimento de despesas pela paralisação das obras.
ADI questiona lei catarinense que trata de retirada de animais mortos de propriedades rurais
Na ação ajuizada no Supremo, o governador de Santa Catarina sustenta que a lei estadual regulamenta matéria cuja competência privativa para legislar é da União.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (19)
Partido contesta normas sobre situação funcional de guardas municipais do Rio
O PDT alega no Supremo que normas do Município do Rio de Janeiro violam diversos preceitos constitucionais, trazendo prejuízos a guardas municipais da cidade.
Ação sobre ISS em cessão de uso de espaços para sepultamento é encaminhada ao relator
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou que não está configurada a urgência necessária para sua atuação durante o recesso. A ADI 5869 questiona a inclusão da hipótese como fato gerador do tributo.
Associação pede regularização do repasse de duodécimos à Defensoria Pública de Mato Grosso
Na ADPF 504, a Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) alega o descumprimento pelo Estado de Mato Grosso dos repasses de duodécimos à Defensoria Pública local, situação que, segundo alega, fere a autonomia da instituição.
