Na pauta está a ADI 4874, por meio da qual a Confederação Nacional da Indústria (CNI) questiona a competência da Anvisa para editar norma que proibiu aditivos de sabor e aroma em cigarros.

Em decisão tomada antes do recesso, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu norma estadual que impedia a cobrança do ICMS sobre as contas de luz, água, telefone e gás de igrejas e templos religiosos.

A entidade pede que o Supremo anule decisão da PGR, que, em caráter provisório, firmou a atribuição do MPF para conduzir investigação sobre danos causados a titulares de valores mobiliários e a investidores minoritários da Petrobras.

A cerimônia será realizada pela manhã, a partir das 9h, e marca o retorno dos ministros às atividades jurisdicionais, após o período de recesso e férias coletivas. Já à tarde, às 14h, o Plenário se reúne para dar continuidade ao julgamento da ADI 4874.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, negou pedido do estado para suspender liminares que determinaram a nomeação dos médicos. Para a ministra, não ficou demonstrada nos autos grave lesão à ordem e à economia públicas.

A ADI 5880 é contra dispositivo da Lei 13.152/2015, que dispõe sobre a política de valorização do salário mínimo e dos benefícios pagos pelo Regime Geral da Previdências Social (RGPS) para o período de 2016 a 2019.