Defesa pedia a suspensão do julgamento do ex-deputado estadual, marcado para a próxima semana, pela acusação de duplo homicídio qualificado em colisão de veículos, ocorrida em Curitiba (PR).

Liminar suspende a tramitação do mandado de segurança na Justiça estadual e o afastamento cautelar do prefeito, determinando sua recondução ao cargo, enquanto não finalizado o julgamento relativo a infrações político-administrativas.

Decisão do Plenário Virtual reconhece repercussão geral e julga o mérito de recurso que discute a redução do valor pago a aposentados e pensionistas em relação a gratificações federais de desempenho.

O ministro Luiz Fux concedeu liminar para determinar que a União se abstenha de executar cláusulas de garantia e de contragarantias relativas a contratos que foram objeto de acordo firmado pelo RJ.