Para a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Estado-Juiz tem que dar espaço para que essas pessoas falem e a sociedade contribua com mudanças que garantam punição aos agressores.

Na abertura do Seminário Internacional AGU 25 anos: Segurança Jurídica para o Brasil, em Brasília, a ministra Cármen Lúcia destacou a importância da advocacia pública e sua experiência pessoal na área.

O voto do relator, ministro Roberto Barroso, no sentido da procedência parcial do pedido formulado pela PGR, foi seguido até o momento por três ministros. A divergência parcial foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os programas do canal exploram o universo do conhecimento jurídico, classificados por faixas temáticas, proporcionando educação de qualidade e acessível para quem precisa ou quer saber mais.

Segundo o ministro Dias, a atuação do TCU não ultrapassou os limites de suas atribuições, pois o órgão buscou examinar a objetividade e eficiência nas contratações e aquisições realizadas pelo SESC/MG.

Por maioria, os ministros do STF julgaram válido entendimento do TSE que reconhece a competência originária daquela Corte para processar e julgar recursos contra a expedição de diplomas decorrentes de eleições estaduais e federais.

Confira o resumo dos temas pautados para esta quarta-feira (7). Os julgamentos são transmitidos em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube. A sessão tem início às 14h.