Suspenso julgamento de norma que permite doações eleitorais anônimas
Até o momento, nove ministros votaram pela procedência da ação, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB, para invalidar trecho da Lei das Eleições que autoriza doações ocultas a candidatos.
Liminar suspende dispositivos da Lei Orgânica da Procuradoria-Geral de Rondônia
O ministro Alexandre de Moraes deferiu liminar em ação ajuizada pelo governador de Rondônia, Confúcio Moura, para questionar regras da Lei Complementar estadual 620/2011, com redação dada por lei de 2014.
Ministro remete ações sobre auxílio-moradia à Câmara de Conciliação da Administração Federal
O ministro Luiz Fux acolheu pedido da AMB para que a questão possa ser resolvida por meio de solução consensual entre as partes. O ministro determinou a retirada dos processos da pauta do Plenário.
Ministro rejeita trâmite de ADI contra lei sobre reajuste do salário mínimo
O relator, ministro Luiz Fux, observou que a entidade autora da ADI não integra o rol de legitimados para ajuizar ações de controle concentrado de constitucionalidade no STF.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (21) – Atualizada às 17h00
Ministro rejeita recurso contra acórdão do julgamento de ações sobre execução provisória da pena
Pauta desta quarta-feira (21) traz doações ocultas de campanha, condução coercitiva e outros temas
Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (21), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
