O fundamento foi o de que as doações ocultas retiram a transparência do processo eleitoral e dificultam o controle de contas pela Justiça Eleitoral.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou pelo não conhecimento do pedido.

A sessão acaba de ser retomada com o voto do ministro Edson Fachin, relator do HC 152752. Na sequência, votam os demais ministros.

No retorno do intervalo, o ministro Fachin, relator do HC, e os demais ministros proferirão seus votos.

Os advogados do ex-presidente questionam determinação do TRF-4 no sentido da execução provisória da pena após o esgotamento das instâncias ordinárias.

Confira todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (22), às 14h. A ordem de publicação da pauta não significa ordem de pregão dos processos. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Em sua apresentação, a presidente do STF discorreu sobre o problema da sub-representação das mulheres no Brasil no mercado de trabalho, na política e no meio jurídico e destacou a importância da luta das mulheres para fazer valer o seu direito constitucional à igualdade.