Cassada decisão de órgão fracionário do TJ-MS que rejeitou crime previsto no CTB
Convocada audiência pública em ação que discute descriminalização do aborto até 12ª semana de gestação
A audiência convocada pela relatora da ADPF 442, ministra Rosa Weber, permite a abertura de espaço para participação da sociedade civil, de forma a trazer elementos para subsidiar o julgamento da matéria.
Relator julga prejudicada ação contra obrigatoriedade de bíblias em bibliotecas do RJ
Cassada decisão que reconhecia competência da Justiça do Trabalho para julgar ação de aposentado da CPTM
O ministro Luiz Fux, relator, verificou que o ato do TRT-2 desrespeitou decisão do STF sobre a matéria. Ele também determinou o envio do processo para a Justiça Federal, que tem competência para julgar a causa.
Princípio de incêndio não interrompe expediente no STF
Não houve danos a pessoas, bens ou processos. O expediente está mantido, pois toda a estrutura do prédio está preservada e os sistemas hidráulico e elétrico funcionando normalmente e em segurança.
Liminar suspende eficácia de normas do RS que disciplinam pesca amadora e semiprofissional
Em análise preliminar, o ministro Alexandre de Moraes considerou que dispositivos da lei gaúcha apresentam vícios de inconstitucionalidade, em especial por não estarem de acordo com a legislação nacional sobre a matéria.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta segunda-feira (26)
Primeira Turma cancela sessão desta terça-feira (27)
A sessão ordinária da próxima semana foi cancelada por determinação da Presidência da Turma.
