Revisão de juros em precatório já expedido tem repercussão geral
Em recurso a ser julgado em Plenário, sindicato questiona decisão do TST que atendeu a pedido da União e determinou a revisão do cálculo relativo aos juros de precatório requisitado em 2009, de R$ 417 milhões.
Negada liminar a proprietários rurais condenados por trabalho escravo
Ministro Gilmar Mendes indefere pedido de medida liminar formulado pela defesa de dois fazendeiros de SC condenados às penas de 4 anos e 9 meses de reclusão por submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo
Suspensa decisão do TCU sobre regime de previdência de funcionários da EBTU e Portobras
Liminar do ministro Edson Fachin suspende cassação da aposentadoria pelo regime próprio de previdência de cinco funcionários das empresas extintas.
Inviável HC de acusado de matar três pessoas em acidente na Ponte JK, em Brasília
Ministro Luís Roberto Barroso julgou inviável habeas corpus apresentado pela defesa de Paulo Cesar Timponi, denunciado por embriaguez ao volante e prática de racha que provocaram a morte de três mulheres.
Presidente do STF suspende bloqueio de recursos feito nas contas dos Municípios de Araripe e Garanhuns
Ministra Cármen Lúcia suspende efeito de decisões do TRF-5 e do TJ-PE que haviam determinado o bloqueio de verbas nas contas dos Municípios de Araripe (CE) e Garanhuns (PE), que recebem transferências realizadas pela União por meio do Fundeb.
