A ministra Carmen Lúcia esteve nesta terça-feira (16) em Sergipe para visitar o sistema penitenciário local e traçar estratégias com magistrados para reduzir a superlotação nos presídios do estado.

A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) ajuizou ação ataca o dispositivo que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para tornar facultativa a contribuição sindical anual.

Na ADI 5872, o governador alega que a norma, de iniciativa do Legislativo, é inconstitucional, pois cria nova política pública e impõe sua execução ao Poder Executivo.

A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, indeferiu liminar em habeas corpus impetrado pela defesa de um grupo de policiais acusados da morte de dez pessoas em Pau D’Arco (PA), em maio de 2017.

Em pedidos apresentados ao STF, a Câmara dos Deputados e a União alegam que decisão da Justiça Federal em Pernambuco, ao suspender os efeitos da MP 814/2017, usurpou a competência da Corte.

Os dois conversaram na manhã desta segunda-feira (15) sobre questões relacionadas à integridade dos prédios do Judiciário e à segurança de magistrados.