Mantida decisão do CNMP sobre interrupção de pagamento de gratificação a procuradores de Justiça do ES
O ministro Roberto Barroso assentou a incompatibilidade da incorporação dos valores referentes a funções gratificadas exercidas por membros do MP-ES, e afastou apenas a exigência do CNMP de devolução das verbas recebidas.
Ministra Cármen Lúcia comparece à posse da nova direção do TJDFT
O desembargador Romão Cícero de Oliveira é o novo presidente para o biênio 2018-2020.
Ministro garante acesso do Piauí a R$ 315 milhões decorrentes de empréstimo com a Caixa
Em liminar deferida na ACO 3095, o ministro Edson Fachin determina a apresentação de cronograma para liberação dos recursos decorrentes de contrato firmado entre a CEF e o estado.
Partido questiona normas sobre aplicações disciplinares aos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do CE
Ministro aplica rito abreviado em ADI sobre incentivos fiscais no Distrito Federal
Relator rejeita HC de conselheiro afastado do TCE-ES que responde a ação penal no STJ
O ministro Luz Fux rejetou a tramitação de habeas corpus que pedia o trancamento da ação penal a que o conselheiro responde pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
OAB questiona decretação de indisponibilidade de bens pela Fazenda Pública independentemente de decisão judicial
Lei que criou estatuto jurídico da empresa pública é objeto de ADI no Supremo
Mantida decisão do CNJ que vetou a acumulação de cargo público com titularidade de cartório
Ao negar mandado de segurança de servidora do TJ-PE, o ministro Roberto Barroso explicou que se aplica ao caso a regra constitucional que veda a cumulação de cargos, empregos e funções públicas.
