Temer pede medidas para desobstrução de rodovias federais e estaduais ocupadas
O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 519, na qual requer medida cautelar para a uniformização do posicionamento do Judiciário sobre o tema.
Ministro nega pedidos para suspender decisão do TSE que cassou governador e vice do Tocantins
Suspensa ação civil pública sobre férias de estagiários de município gaúcho
Decisão liminar do ministro Luiz Fux suspende trâmite de ação na Justiça Trabalhista do RS, uma vez que a jurisprudência do STF considera ser da Justiça comum competência para analisar o caso.
STF decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa
RE com repercussão geral reconhecida, a ser julgado pelo Plenário, alega que o valor nominal de reajuste é maior para beneficiários da regra geral do que a específica, para aposentadorias de um salário mínimo.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta sexta-feira (25)
Ministro julga inviável HC contra execução imediata da pena de Delúbio Soares
Julgamento sobre idade mínima para ingresso no ensino infantil e fundamental prossegue na próxima quarta-feira
Plenário analisa em conjunto duas ações sobre o tema. O julgamento deverá ser retomado na sessão plenária da próxima quarta-feira (30), a partir das 14h.
Negado pedido de reconsideração de decisão que manteve preso deputado estadual Edson Albertassi (MDB-RJ)
Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa
A decisão em recurso com repercussão geral deve impactar pelo menos 2,5 mil casos semelhantes suspensos na instância de origem.
