Negada soltura de advogado acusado de mandar matar sócio em São José do Rio Preto (SP)
Ação sobre obrigação de SP de restituir quantia decorrente de convênio deve ser julgada pela Justiça Federal
Ministra Cármen Lúcia visita unidade prisional feminina do Rio
Após a visita, a ministra foi à sede do TJ-RJ, onde se reuniu com juízes auxiliares da presidência do tribunal. A realização da 10ª Semana pela Paz em Casa foi a pauta do encontro.
Ministro garante a médicos e dentistas do TRT-3 cumprimento de jornada prevista em legislação específica
O relator, ministro Edson Fachin, lembrou que a jurisprudência do STF entende possível a jornada de trabalho diferenciada quando há norma especial que discipline a matéria.
RE discute necessidade de novas eleições quando houver indeferimento de registro de candidatura
Os ministros analisarão a constitucionalidade de dispositivo do Código Eleitoral que traz a previsão de realização de novo pleito na hipótese. O recurso paradigma é de relatoria do ministro Dias Toffoli.
STF discutirá validade de regra do Marco Civil da Internet sobre responsabilização de sites e redes sociais
O Tribunal analisará a constitucionalidade de dispositivo da Lei 12.965/2014 que exige prévia e específica ordem judicial de exclusão de conteúdo para eventual responsabilização civil. O tema, com repercussão geral reconhecida, será posteriormente julgado pelos ministros.
Ministro nega HC a ex-prefeito de cidade alagoana acusado de organização criminosa
O ex-prefeito é acusado de liderar grupo criminoso que teria desviado recursos federais repassados ao Município de Canapi durante sua gestão à frente do Executivo local.
Suspensa lei de SC que impunha condições ao exercício da profissão de condutor de ambulância
A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi tomada em ação ajuizada na Corte pelo governador do estado. O relator verificou que estão presentes no caso os requisitos para a concessão da liminar.
Íntegra do voto do ministro Gilmar Mendes na ação sobre alteração de registro civil de transgêneros
O ministro destacou que, com base nos princípios da igualdade, da liberdade e da não discriminação por razão de orientação sexual ou de identificação de gênero, o STF tem um dever de proteção em relação às minorias discriminadas.
