7 anos atrás

Ministro declara nulo pagamento de correção sobre abono a juízes do TRT da Paraíba

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso declara nulidade de resolução do TRT-13, por ausência de previsão legal para correção monetária aplicada ao caso.

28/05/2018 14:20
7 anos atrás

Relatora determina repasse de duodécimos à Defensoria Pública de MT

Decisão da ministra Rosa Weber, a ser submetida a referendo do Plenário, considera que, num exame inicial, a ação demonstra violação ao artigo 168 da Constituição, que determina os repasses.

28/05/2018 13:10
7 anos atrás

Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da PB para discutir repasse de duodécimos

Audiência de conciliação convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski será realizada no dia 4 de junho, às 10h, no STF.

28/05/2018 11:00
7 anos atrás

Ampliado prazo de edital para aperfeiçoamento na distribuição de processos

O prazo foi prorrogado para 8/6 porque as instituições que efetuaram a pré-inscrição não atenderam a todos os requisitos inicialmente previstos para efetuar a inscrição definitiva.

25/05/2018 20:05
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