Confira, abaixo, todos os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quinta-feira (7), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Por maioria, Plenário considerou que o dispositivo que determina a impressão coloca em risco o sigilo e a liberdade do voto, contrariando a Constituição Federal.

Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que as normas são eminentemente procedimentais e não processuais e que, portanto, não ferem a competência da União.

O julgamento dos três recursos, todos com repercussão geral reconhecida, foi retomado nesta quarta-feira com o voto-vista do ministro Marco Aurélio, que foi o único a dar provimento a todos.