Ministro assegura a defesa de Jacob Barata Filho acesso a vídeos de depoimentos de colaboradores
Plenário mantém regra que prevê necessidade da presença do trabalhador para levantamento do FGTS
Por maioria, os ministros julgaram improcedentes as ADIs ajuizadas contra medida provisória que inseriu alterações na Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o FGTS.
Partido questiona decreto presidencial que determinou intervenção federal no RJ
O PSOL ajuizou ação direta de inconstitucionalidade questionando a validade do decreto de intervenção no estado. O processo foi distribuído ao ministro Ricardo Lewandowski.
Suspensa decisão do TCU que cortou pensão de filha solteira de servidor federal
Segundo explicou o ministro Edson Fachin, a Lei 3.373/1958, que rege o benefício a filhas solteiras maiores de 21 anos, não prevê requisito exigido pelo TCU para a manutenção da pensão.
TV Justiça: Programa Via Legal mostra decisões relevantes da Justiça Federal
Íntegra do voto do ministro Celso de Mello em recurso sobre discriminação religiosa
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para esta quarta-feira (14) – Atualizada às 14h35
FGTS, questão aduaneira e contrabando legislativo estão na pauta do Plenário nesta quarta-feira (14)
Confira o resumo dos temas pautados para a sessão plenária desta quarta-feira (14). Os julgamentos são transmitidos ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.
2ª Turma nega HC que questionava criminalização de desacato de civil contra militar
Por maioria, o colegiado seguiu o voto do relator do HC, ministro Gilmar Mendes, no sentido de manter a condenação de civil que desacatou militar no exercício da função, julgando válido o tipo penal previsto no Código Penal Militar
