Cassada decisão do TJ-SC que afastou aplicação de lei de Balneário Camboriú
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, cassou decisão que afastou a aplicação da lei local em afronta a cláusula de reserva de plenário.
Suspensas decisões que proibiam a União de descontar dias parados de auditores da Receita Federal
Ao suspender as decisões, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, levou em consideração a lesão à ordem pública e lembrou que o STF, em julgamento com repercussão geral, autorizou a administração pública a descontar os dias de paralisação de servidores.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para sexta-feira (15) – Atualizada às 13h50
Ministro Fux suspende trâmite de ações em outras instâncias que envolvam MP do frete
Em sua decisão, o ministro também designou audiência preliminar a ser realizada na próxima quarta-feira (20), no STF, com representantes das entidades envolvidas
Plenário declara a impossibilidade da condução coercitiva de réu ou investigado para interrogatório
Por decisão majoritária, os ministros julgaram a medida referente ao interrogatório, prevista no artigo 260 do Código de Processo Penal, incompatível com a Constituição Federal de 1988.
Relator afasta devolução de verbas recebidas de boa-fé por servidores do TJDFT
Relator abre prazo para partes em conflito de terras manifestarem interesse em buscar conciliação
O conflito diz respeito à desapropriação de imóveis no Município de Rodelas (BA) para destiná-los à Comunidade Indígena Tuxá, removida de suas terras na construção da Usina Hidrelétrica de Itaparica.
Ministro rejeita tramitação de novo HC impetrado em favor de Antônio Palocci
Ministro abre prazo de 48 horas para informações sobre MP do frete
O ministro Luiz Fux solicitou manifestações do presidente da República e de outras três instituições, entre elas, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
