Mantida execução da pena de irmão do ex-ministro José Dirceu condenado na Lava-Jato
Após o julgamento de recursos, o TRF-4 determinou o cumprimento da pena de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva. Essa determinação, explicou o ministro Edson Fachin, está harmonia com a jurisprudência prevalecente no STF.
Rejeitado HC contra prisão preventiva de acusada de participação em duplo homicídio no interior do RS
O relator do habeas corpus, ministro Edson Fachin, não verificou qualquer constrangimento ilegal que autorize a concessão de prisão domiciliar, solicitada pela defesa. O caso envolve o homicídio de mãe e filha em Erechim (RS).
Ministra mantém decisão que amplia distância para veículos de passeio trafegarem em faixas exclusivas de Fortaleza (CE)
Para a ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, a Prefeitura de Fortaleza não comprovou que a manutenção da liminar acarretaria risco de lesão à ordem social e à ordem administrativa e risco ao interesse público e da coletividade.
Agenda da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para terça-feira (19)
TV Justiça: Direito sem Fronteiras fala da mudança da Embaixada Americana de Tel Aviv para Jerusalém
ADI contra lei de MG que determina devolução de taxa de matrícula terá rito abreviado
Ministra rejeita HC de condenado pela morte de criança de 10 anos em acidente de trânsito
A ministra Rosa Weber destacou que o STF não admite habeas corpus substitutivo de revisão criminal. Além disso, não verificou qualquer flagrante ilegalidade no caso, afastando a possibilidade da concessão da ordem de ofício.
