Por maioria, o Plenário negou pedido da defesa que buscava garantir ao ex-presidente o direito de recorrer em liberdade até julgamento de todos os recursos cabíveis contra a sua condenação.

A ministra Cármen Lúcia é a última a proferir voto no julgamento do habeas corpus que teve início na tarde desta quarta-feira (4).

O ministro concedeu habeas corpus para assegurar ao ex-presidente o direito de permanecer em liberdade até o julgamento dos recursos cabíveis contra a condenação.

Cinco ministros já votaram pelo indeferimento do pedido, e quatro no sentido de afastar a execução provisória da pena após confirmação da condenação em segunda instância.

Assim como o ministro Gilmar Mendes, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de afastar a execução provisória da pena antes do julgamento de recursos pelo STJ.

O ministro seguiu o relator do caso, ministro Edson Fachin, negando o pedido formulado pela defesa do ex-presidente no HC 152752.

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux negaram o habeas corpus impetrado pela defesa do ex-presidente. Já o ministro Gilmar Mendes e Dias Toffoli.concederam em parte o pedido. O ministro Lewandowski votou pela concessão da ordem.

O ministro abriu a divergência em relação ao voto do relator, ministro Edson Fachin, e concedeu em parte o habeas corpus.

Na primeira parte da sessão, antes do intervalo, votaram os ministros Edson Fachin (relator) e Gilmar Mendes.

Após o voto do relator, ministro Edson Fachin, negando o pedido da defesa, o ministro Gilmar Mendes votou pela concessão do HC para afastar o cumprimento da pena do ex-presidente até o julgamento de eventuais recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).