Denúncia do Ministério Público do RJ afirma que o vereador Luiz Eduardo Francisco da Silva, entre 2010 e 2012, teria se associado com outros acusados para fraudar licitações.

União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde afirma que cabe à União, e não aos estados, legislar sobre o tema em discussão na ADI.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, em análise preliminar do caso, não existem elementos que justifiquem o deferimento do pleito de suspensão formulado em mandado de segurança.

Segundo o relator, ministro Luiz Fux, não se verifica no caso situação de ilegalidade ou abuso de poder que autorize a concessão de habeas corpus. Empresário foi condenado a 17 anos de reclusão.

Relator do caso aplicou precedente do Plenário que admite a possibilidade de maior flexibilidade no reconhecimento do requisito da pertinência temática para proposição de ADPF.

O governador do DF pede a concessão de liminar para suspender as medidas de execução contra o Metrô, com afastamento imediato de bloqueios. O pedido será analisado pelo ministro Edson Fachin.