Documento será anexado à ADPF 854, que determina adoção de condições de rastreio dos recursos indicados nas emendas de relator e de comissão.

Plenário entendeu que os estados devem seguir a regra constitucional que prevê apenas a autonomia funcional para o Ministério Público que atua no Tribunal de Contas da União.

Objetivo é alinhar ações e iniciativas em favor do meio ambiente.

Evento contará com dois dias de atividades e tour cultural no STF.

Objetivo é que Executivo, Judiciário e Legislativo atuem de forma harmoniosa e integrada a partir de medidas no âmbito de suas competências.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 15h.

Encontro ocorrerá nesta sexta-feira (23) e busca ouvir experiências de entidades que atuam no enfrentamento à violência doméstica contra mulher.

Segundo o procurador-geral, trechos da lei permitem ao governo estadual usar recursos para participar de fundos financeiros de natureza privada.

Ministros do Tribunal se reuniram com presidentes da Câmara e do Senado, com o ministro da Casa Civil, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República

Para o colegiado, a legislação federal brasileira é expressa em proibir a importação de resíduos nocivos à saúde e ao meio ambiente.