Liminar suspende pagamento de requisição de pequeno valor acima do teto previsto em lei de Garanhuns (PE)
A presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, verificou a plausibilidade da alegação do município no sentido de que decisões da Justiça pernambucana teriam desrespeitado julgado do STF sobre a EC 62/2009, que instituiu regime especial de pagamento de precatórios.
ADPF questiona lei municipal que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos
Mantida exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos da dívida pública do FIES
Ao afastar decisão do TRF-1, o ministro Gilmar Mendes destacou o perigo do desembolso de forma irregular, pelo Estado, de valores antecipados de título da dívida pública relativos ao FIES.
Partido questiona leis municipais que proíbem discussão sobre questões de gênero nas escolas
A ação ajuizada pelo PSOL questiona leis de dois municípios de Pernambuco que proíbem, em plano municipal de educação, práticas pedagógicas que abordem questões sobre identidade de gênero.
Ministra Cármen Lúcia libera contrato da Telebras com empresa dos EUA para exploração de satélite
O contrato estava suspenso por decisão do juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Manaus (AM), mantida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
TV Justiça: Direito sem Fronteiras debate se crise italiana ameaça União Europeia
Ministra Cármen Lúcia quer chegar a 1000 júris de feminicídio
Em reunião com os coordenadores estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a presidente do CNJ e do STF lembrou que faltam apenas cinco júris para alcançar o número, o que mostra ao Brasil a resposta dos tribunais sobre esse tema de impacto mundial.
Mantida prisão de ex-gerente da Petrobras condenado na Operação Lava-Jato
O ministro Edson Fachin negou trâmite ao recurso e também não verificou qualquer ilegalidade ou abuso no decreto prisional que justificasse a concessão da ordem de ofício.
