Tese aprovada dispõe que o parlamentar, na condição de cidadão, pode exercer plenamente seu direito fundamental de acesso à informação, de interesse pessoal ou coletivo.

Defesa pedia que a execução provisória da pena pudesse ser cumprida nas dependências de delegacia em Lages (SC).

Termos de colaborações de executivos da Construtora Odebrecht relativos a supostos desvios praticados em obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, serão enviados para uma das varas criminais de Recife (PE).

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.