“Cada um tem sua forma de ver e entender o mundo, e nós do Poder Judiciário temos o dever de ouvir a todos e de decidir segundo o que o Direito dispuser, destacou a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

Decisão da relatora determina que o Senado Federal seja oficiado “para que declare a perda do mandato eletivo do condenado”.

Ministros voltam a analisar o caso, com repercussão geral reconhecida, na sessão do dia 8 de agosto. A decisão a ser tomada deve solucionar aproximadamente 1 mil processos sobrestados em outras instâncias.